As obras de manutenção são mesmo obrigatórias?

01-11-2016
A lei determina que, pelo menos, de oito em oito anos se realizem obras de conservação nos edifícios. Mas nem sempre o prazo é cumprido pelos condomínios.

Não apenas a lei, mas também as regras da boa gestão de um condomínio devem prever a pintura de fachada do prédio ou uma listagem de pequenas intervenções, para que os problemas não se acumulem e, no futuro, sejam ainda mais preocupantes – e, eventualmente, dispendiosos.

No entanto, o desgaste de um edifício nem sempre é visível a olho nu, o que dificulta o consenso sobre a manutenção preventiva do condomínio como algo necessário. Normalmente, as obras apenas são vistas como fonte de despesa e incómodos.

De acordo com a lei, são os proprietários que têm a obrigação de cuidar dos seus edifícios, podendo as câmaras municipais em qualquer altura, proceder a uma vistoria aos mesmos e, em caso de fracas condições de conservação, segurança ou salubridade, obrigar a que sejam feitas as reparações necessárias.

É, por isso, incontornável a manutenção preventiva.

Este tipo de obras – que não entrem em conflito visual (alteração da cor), estrutural (aumentar o prédio), ou que obriguem a intervenções urgentes como, por exemplo, problemas elétricos ou canalizações – não carecem de pedidos de autorização às autoridades competentes.

O mesmo acontece em pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afetem área do domínio público, como por exemplo melhoramento de muros, a substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, promovam a eficiência energética. Nestes casos não é necessária qualquer licença.

Há, no entanto, os casos de exceção – tal como os imóveis classificados de interesse cultural ou em vias de classificação ou aqueles integrados em zonas ‘culturais’. Nestes casos e em situações que impliquem alterações ao título constitutivo da propriedade horizontal ou envolvam projetos de construção é preferível pedir informações e as respetivas licenças à câmara municipal da área do imóvel, antes de dar início às obras.

Em princípio, as despesas necessárias à conservação das partes comuns devem ser pagas pelos condóminos em função do valor/permilagem das suas frações, ou seja, os condóminos com as frações maiores pagarão um valor mais elevado das despesas com as obras. Conta semelhante à que se faz para o valor das quotas mensais.

Desta forma, e apesar dos custos e dos problemas normalmente associados à palavra obras, a prevenção apresenta-se como a melhor opção. Obras regulares são mais fáceis de gerir e de suportar de acordo com as poupanças do condomínio.

 

Fonte: Deco

 

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