Caixas de correio: parte comum?

08-02-2018
As caixas de correio são, ainda, um elemento físico presente em condomínios, mas a lei não é transparente quanto à sua categoria comum ou individual.

As situações a resolver podem ser variadas, tal como as soluções possíveis. Neste artigo, a Lithoespaço – Gestora de Condomínios, informa-o sobre quem deve tratar da sua manutenção.

Embora o correio em papel tenha, nos últimos anos, sido sobejamente substituído pelo correio eletrónico e por meios de comunicação digital, a modalidade do correio tradicional ainda não está completamente extinta e as caixas de correio são ainda um elemento importante dos espaços habitacionais.

Num condomínio, as caixas de correio fazem parte de uma estrutura metálica comum, embutida na parede e instalada junto à porta ou hall de entrada. Esta caraterística fará delas propriedade comum do condomínio?

Segundo a lei, são consideradas comuns todas as coisas que não sejam afetas ao uso exclusivo de um dos condóminos.

Neste sentido, fica claro que a caixa de correio é algo afeto ao uso exclusivo de um condómino para a recolha da sua correspondência e, consequentemente, o mesmo condómino é responsável pelo seu cuidado e manutenção, assumindo os custos em casos de má utilização.

Mas, e se com o passar dos anos, a estrutura das caixas denunciar desgaste e necessitar de reparação ou substituição?

Nesta situação, considera-se que as caixas se revestem de um interesse comum e a sua reabilitação pode ser considerada no plano de manutenção do condomínio sendo a sua reparação previamente aprovada em assembleia de condóminos e a despesa assumida pelo condomínio.

Em caso de dúvidas na gestão do seu condomínio, procure o apoio da Lithoespaço.

 

Fonte: Deco
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