Este seguro de trabalho é obrigatório

16-09-2016
O seguro de acidentes de trabalho dos empregadas domésticos é não só aconselhável, como obrigatório, cobrindo todos os percalços ocorridos durante o período de trabalho e nas deslocações de para e no local do trabalho.

Na categoria de pessoal doméstico incluem-se, além dos empregados domésticos, jardineiros, motoristas, porteiros e serviços de limpezas em partes comuns.

Devido à informalidade frequente na contratação deste tipo de serviços e aos curtos períodos de tempo de trabalho, em muitos casos os empregados domésticos não estão cobertos por um seguro deste tipo.

No entanto, os acidentes acontecem e são contextos propensos a fraturas provocadas por quedas, entorses e distensões musculares derivadas de maus jeitos, cortes com facas, ou queimaduras no fogão ou com o ferro de engomar.

 

Multas até € 3.750,00

O seguro é obrigatório e se tiver uma visita da Inspeção-Geral do Trabalho e da Solidariedade Social, a multa por falta de seguro vai dos € 500 aos € 3.750.

Para além desta sanção, é preciso ter em conta que se acontece um acidente e o pessoal doméstico ficar lesionado ou até impedido de trabalhar, é a si que caberá a responsabilidade de pagar todos os tratamentos até à recuperação, para além de, provavelmente, ter que contratar uma outra pessoa para substituição. No pior cenário, se o acidente for grave, tem ainda que garantir o sustento da pessoa incapacitada.

Um bom seguro deverá garantir o pagamento de todas as prestações legalmente exigidas em caso de acidente de trabalho, suportando despesas médicas, cirúrgicas, hospitalares, farmacêuticas e quaisquer outras, desde que sejam necessárias e adequadas ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho e à recuperação para a vida activa.

 

Coberturas extra

Para além das obrigações legais, o se- guro pode incluir também a cobertura de Assistência Doméstica, que garante a prestação de serviços, a preços convencionados, de lavandaria e engomadoria, de guarda de crianças e limpeza.

Pode ainda contar com uma cobertura de Proteção Jurídica, que garante apoio jurídico em caso de litígio com o pessoal doméstico por questões relativas ao contrato de trabalho, e litígio com terceiros por danos causados pelos empregados domésticos enquanto está ao seu serviço.

 

Fonte: Jornal Risco

 

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