Fumar no condomínio: há limitações

26-04-2017
De acordo com a lei do tabaco, é proibido fumar em elevadores, ascensores e similares bem como em parques de estacionamento cobertos. O condomínio pode aumentar estas limitações.

Esta norma é, pois, extensível a estes espaços comuns do condomínio.

A assembleia de condóminos pode ainda estender a proibição de fumar às restantes áreas comuns do condomínio, nomeadamente o hall de entrada do prédio ou as escadas, por maioria dos votos aprovada sem qualquer oposição.

 

Fumar dentro da fração

Na residência de cada condómino aplica-se a lei da propriedade privada. Existem, no entanto, algumas exceções a essa liberdade: sabia, por exemplo, que não pode fumar dentro de casa se tiver um/a empregado/a doméstico/a a trabalhar? A lei é bem explícita ao proibir o ato de fumar nos locais de trabalho, que neste caso é a sua casa.

Sempre que o ato de fumar se transfere para as janelas, varandas ou terraços há também que ter bom senso e algum cuidado para que o fumo não incomode quem mora diretamente por cima. O mesmo se aplica ao arremesso de beatas pela janela. Esta situação pode ser potencialmente perigosa, caso a beata esteja acesa. Se houver roupa estendida pode causar danos e se uma janela vizinha estiver aberta pode provocar um incêndio.

 

A ter em conta:

  • Consulte as normas instituídas no regulamento do condomínio;
  • Se preferir fumar à janela, certifique-se de que não existe roupa estendida nos andares por cima;
  • Prefira apagar o cigarro nos utensílios apropriados para o efeito, por oposição a atirar a beata para a varanda do vizinho ou para a via pública;
  • Se o prédio tiver um número substancial de queixas relacionadas com o tema, devemos optar pela sensibilização, aproveitando as assembleias que agora se realizam para discutir o assunto entre todos, tentando chegar a um compromisso;
  • Se nada surtir efeito, em assembleia de condóminos pode tentar-se aprovar uma restrição de fumar nos espaços comuns não abrangidos por lei.

 

Fonte: Deco

 

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