Obras num terraço de uso particular – quem paga?

27-04-2016

Provavelmente, no condomínio em que vive, esta questão já esteve em cima da mesa: se o terraço de cobertura utilizado exclusivamente por um condómino necessitar de obras, quem deverá suportar o custo de obras e manutenção?

Há dois cenários possíveis:

1. Se a necessidade das obras resultar da utilização indevida do espaço, nomeadamente pela construção de canteiros no terraço que provocaram infiltrações, a responsabilidade é do condómino que usa o espaço.

2. Se a necessidade das obras resultar de factos que são alheios à utilização do espaço por esse condómino, a responsabilidade é de todos os proprietários e as obras devem ser suportadas por todos os condóminos.

 

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