Publicidade: receita adicional para o condomínio

14-12-2016
Em fecho de contas anuais, os painéis publicitários são uma boa ideia para gerar receitas, dependendo da localização e estrutura do seu condomínio.

Os painéis de publicidade podem tornar-se uma sólida fonte de receitas alternativa para um condomínio fazer face a despesas mais avultadas, nomeadamente com obras de manutenção do edifício.

Esta possibilidade é válida sempre que o condomínio se insira num local privilegiado com uma forte visibilidade, a partir das suas laterais, frentes ou até telhados.

A colocação destes painéis de publicidade numa parte comum do edifício exige que se tenha atenção em dois aspetos:

1)

A modificação estética temporário, o que significa que só poderá ocorrer mediante autorização da assembleia de condóminos.

Neste sentido, a administração do condomínio deve convocar uma assembleia extraordinária e tentar garantir a comparência de todos os condóminos – dado que a proposta para obtenção de uma receita extra para o condomínio tem que ser aprovada por unanimidade (não pode haver abstenções).

 

2)

Em segundo lugar, e após a tomada de decisão, há que celebrar um contrato de arrendamento entre o condomínio e a entidade que irá arrendar o espaço para fins publicitários, seguindo todos os procedimentos legais correspondentes.

O arrendamento de espaços comuns a terceiros, quer se esteja a falar de uma fração como a casa da porteira ou de um telhado/terraço para colocação de painéis publicitários, exige aos arrendatários o respeito pelo regulamento e normas do condomínio assim como a obrigação de pedirem os respetivos documentos necessários à legalização do mesmo, tais como cópia da ata da assembleia de condóminos ou contrato de arrendamento.

 

Por último, é importante que tenha em atenção que os valores recebidos em nome do condomínio, a partir do arrendamento de espaços para publicidade, têm que ser declarados pelos proprietários de cada fração em sede de IRS, a título de rendimento predial, na proporção da permilagem de cada habitação.

 

Fonte: DECO

 

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