Saiba aqui como redigir um ata

16-12-2015
Uma Ata é um registo fiel do que se passou na reunião da Assembleia de Condóminos. Esta constitui um documento importante de apoio às ações tomadas pelo Administrador, ou para servir de prova das deliberações da Assembleia perante entidades externas, como por exemplo os bancos.

Uma Ata deve reter informação relevante sobre a reunião. As discussões dos assuntos em si não são importantes, apenas os resultados. Os resultados são as deliberações e as tarefas atribuídas.

A linguagem usada deverá ser informal e concisa, evitando-se o uso de adjetivos. Para se certificar que não há omissões poderá verificar se encontra no texto de cada assunto a resposta às seguintes questões:

O quê?
Quem?
Quando?

A Ata deverá ser redigida no livro de Atas a seguir à ultima Ata, e assinada por todos os presentes. Deverá ter em conta o seguinte:

  • Indicação do número de ordem da Ata.
  • Registo do dia, mês, hora e local onde se realiza a reunião, por extenso.
  • Indicação da ordem de trabalhos, conforme foi indicado na respectiva convocatória.
  • Decisões tomadas e respetivas votações, caso ocorram.
  • Tarefas atribuídas e prazos caso hajam.
  • Todos os números por extenso.
  • Todos os espaços em branco trancados.
  • Caso haja algum engano não se pode rasurar. Deve-se escrever a palavra “digo” e, depois, o que se pretendia registar.
  • Encerrar de acordo com o modelo apresentado.
  • Identificação de todos os presentes e ausentes na reunião.

Documentos anexos, como o balancete ou o orçamento, não precisam de ser transcritos para a Ata. Podem simplesmente ser referenciados na Ata desde que o documento cumpra com o seguinte:

  • Seja bem identificado (ex: Balancete do ano X do prédio sito em…).
  • Tenha a sua identificação escrita em todas as páginas.
  • Tenha as páginas numeradas, indicando de x a y.
  • Seja datado.
  • Seja assinado pelo(s) Administrador(es) em função.

Os condóminos que não compareceram à reunião têm, segundo o artigo 1432º do Codigo Civil Português, deverão ser informados das deliberações por carta registada com aviso de recepção no prazo de 30 dias.

 

Ver mais Notícias

Outras Notícias Recentes