O que são as dívidas de condomínio?
As dívidas de condomínio surgem do não pagamento de obrigações que os condóminos têm perante o condomínio e sua administração. As quotas são a origem mais frequente das dívidas de condomínio. O não pagamento de outras prestações – como, por exemplo, valores específicos para obras – também originam dívidas de condomínio.
As dívidas de condomínio dificultam, muitas vezes, a gestão da conta do condomínio e a sua cobrança torna-se, infelizmente, necessária.
Como cobrar as dívidas de condomínio?
1. Pedido de pagamento extrajudicial da dívida de condomínio
A primeira sugestão que apresentamos é contactar o condómino devedor e pedir o pagamento da sua dívida de condomínio. Importa especificar:
- origem da dívida de condomínio
- valor da dívida de condomínio
- prazo para pagamento da dívida de condomínio
Deverá certificar-se que o condómino devedor recebeu esta primeira comunicação – carta registada com aviso de recepção é a opção mais segura.
Sublinhamos que esta opção inicial será, à partida, a melhor solução para todos: a relação entre condóminos fica intacta e as despesas judiciais são evitadas.
Caso o condómino devedor responda pedindo o pagamento da sua dívida de condomínio em prestações, deverá ser convocada uma assembleia de modo a aprovar esse plano.
Caso o condómino devedor não responda e não liquide assim a sua dívida de condomínio, a administração do condomínio tem opções para a cobrança judicial desta dívida de condomínio. Vejamos, em seguida, quais.
2. Cobrança judicial das dívidas de condomínio
- Julgados de Paz
Os Julgados de Paz são tribunais com características próprias de organização e funcionamento. Os processos, de valor até €15.000,00, decorrem de forma mais simples e rápida, podendo ser resolvidos através de mediação, acordo de pagamento ou sentença de condenação ao pagamento.
O requerimento pode ser apresentado oralmente ou por escrito na secretaria dos Julgados de Paz da área do imóvel.
Em esquema, é assim que se processa:
Os Julgados de Paz podem resolver questões relacionadas com as dívidas de condomínio desde que a assembleia não tenha deliberado que as dívidas de condomínio seriam recuperadas em compromisso arbitral. Vejamos, então, como funcionam os centros de arbitragem.
- Centros de Arbitragem
Os Centros de Arbitragem podem ser uma alternativa para a resolução de litígios no condomínio, incluindo a cobrança de dívidas de condomínio. Os processos são resolvidos num prazo de 6 meses.
Como funciona?
- Tribunais Judiciais
É, também, possível recorrer aos tribunais judiciais para cobrança das dívidas de condomínio. Os processos demorarão mais tempo e os custos são tabelados conforme o valor da dívida a cobrar e o valor da acção.
Deixamos aqui um excerto da tabela das custas judiciais, na qual se deve considerar a coluna A e o valor de €102,00 como a UC (unidade de conta) da taxa de justiça. Assim, por exemplo, se a dívida de condomínio for de €9.000,00, as custas a pagar são 3 UC, ou seja, €306,00.
Recomendamos que a cobrança das dívidas de condomínio seja realizada de modo a não acumular quantias que possam, mais tarde, impossibilitar a vida financeira do condomínio.
Para salvaguardar a saúde financeira do seu condomínio, e gerir a cobrança das dívidas do seu condomínio, contacte-nos!
