Obras em terraço de uso exclusivo – quem paga?

01-08-2019
Saiba como repartir os custos com a manutenção dos espaços comuns, mesmo que de uso privado. Usamos as obras num terraço de uso exclusivo como exemplo.

Neste artigo, vamos abordar uma questão que tende a gerar conflitos entre condóminos: a manutenção dos espaços comuns mas que são utilizados apenas por um condómino.

Para aprofundar este tema, escolhemos um exemplo comum: as obras em terraço de uso exclusivo.

 

Terraço – será uma área comum mesmo sendo um terraço de uso exclusivo?

De acordo com o Código Civil, na alínea b) do artigo 1421.º, os terraçosde cobertura, ainda que sejam um terraço de uso exclusivo, são partes comuns do prédio. Portanto, regra geral, as normas aplicadas às áreas comuns dos prédios serão também aplicadas aos terraços.

 

Obras em terraço de uso exclusivo – quem as paga?

As despesas com a conservação e obras das áreas comuns são normalmente asseguradas pelos condóminos na proporção do valor das suas frações. Estão incluídas nestas despesas, por exemplo, a limpeza das escadas ou infiltrações nas fachadas.

Sendo um terraço uma área comum, as despesas de manutenção serão suportadas pelos condóminos, mesmo sendo um terraço de uso exclusivo. Contudo, se se provar que os danos decorrem de ações ou omissões do condómino que tem o uso exclusivo desse terraço será, então, esse condómino a suportar as despesas.

Parece simples, mas nem sempre o é. Vejamos um exemplo.

 

Exemplo de obras em terraço de uso exclusivo

Em caso de infiltrações que afectam o condómino que habita na fracção por baixo do terraço por entrada de água da chuva através de fissuras – quem paga estas obras num terraço de uso exclusivo?

Por um lado, o terraço é espaço comum e, assim, deverão as despesas ser asseguradas pela totalidade dos condóminos. Por outro, pode o condómino com uso exclusivodo terraço não ter assegurado uma boa manutenção do mesmo, impedindo que as fissuras surgissem ou agravassem.

Portanto, há que averiguar sempre se o condómino que usufrui do terraço de uso exclusivo garantiu a sua boa manutenção, isentando-o, assim, de responsabilidade sobre o pagamento de quaisquer obras ou se, pelo contrário, não o fez e, aí, terá de ser responsabilizado.

Na Lithoespaço, lidamos com estas questões diariamente. Contacte-nos para mais informações sobre obras em terraço de uso exclusivo e outras dúvidas sobre a repartição destas despesas no condomínio.

 

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